«Perante esta afronta ao povo português, é preciso haver quem diga Não!» e «é essa atitude que o PCP assumirá», disse Jerónimo de Sousa, segunda-feira à tarde, numa declaração cujo texto aqui reproduzimos integralmente.

1. O PCP foi hoje contactado para um encontro com o grupo do FMI, União Europeia e BCE, executor de uma ilegítima intervenção externa em Portugal, arvorando-se já em mandantes do País. Este contacto integra e insere-se no processo de ingerência, roubo e desastre, dirigido contra o País, que o PCP rejeita e combate. Um processo que, não resolvendo nenhum problema do País, constituirá um novo e mais grave factor de agravamento da exploração dos trabalhadores, de ampliação da injustiça e desigualdades sociais, de declínio económico e de dependência externa.

2. Perante este rumo desastroso e num momento crucial para o País, o PCP diz Não! a este caminho de afundamento e de comprometimento do futuro de Portugal.

Há alternativa. O PCP diz Sim! a uma política patriótica e de esquerda, que no imediato impõe a renegociação da dívida externa (prazos, juros e montantes); a diversificação das fontes de financiamento; a acção convergente com outros países vítimas da especulação financeira e do euro; a aposta na produção nacional (produzir mais para dever menos); a redução das importações, a par do aumento das exportações e da diversificação das relações comerciais.

3. Em coerência com esta posição, essencial à defesa dos interesses nacionais, o PCP rejeita o seu envolvimento num processo que constitui uma inaceitável atitude de abdicação e submissão nacional.

Reafirmando a sua determinação de intervir a todos os níveis na defesa dos interesses do País e colocando a exigência de informação, a que institucional e politicamente tem direito, o PCP transmitiu já a sua recusa da reunião proposta.

4. Esta mesma posição foi expressa pelo PCP ao primeiro-ministro com inteira clareza, afirmando a sua frontal rejeição a uma intervenção externa, em si mesmo comprometedora do futuro da vida dos portugueses, do País e das suas perspectivas de desenvolvimento soberano. Rejeição que não anula a exigência e direito do PCP de ser informado pelo Governo português do conjunto de dados e elementos sobre a real situação financeira, económica e orçamental do País, os seus concretos compromissos e as disponibilidades e recursos próprios.

Informação que, para lá de qualquer dimensão negocial, que em absoluto rejeitamos, constitui um direito inalienável e inquestionável que não pode nem deve ser comprometido pelo posicionamento, por parte do PCP, no sentido de se opor a um processo e a uma intervenção que só contribuirá para manietar o País, aprofundar a sua subordinação ao capital internacional e justificar mais exploração, injustiças e pobreza.

Informação que, mesmo no quadro das suas funções de gestão, só o Governo e as instituições nacionais vocacionadas para o efeito devem dar, e não qualquer entidade estrangeira ou supranacional sem legitimidade.

5. Perante o contacto hoje recebido, que contraria estes pressupostos de relacionamento, que o PCP não pode aceitar, reafirma-se a exigência da informação que é devida, hoje mesmo reiterada junto do Governo.

6. Perante esta intervenção externa e o que lhe está associado – roubo nos salários, cortes nas prestações sociais, redução das funções sociais do Estado, privatizações, apoios à banca e aos grupos económicos, recessão, alienação de importantes parcelas da soberania nacional – o PCP reafirma ao povo português que pode contar com a sua luta e intervenção para lhe fazer frente e a derrotar.

Perante esta afronta ao povo português, é preciso haver quem diga Não!. É essa atitude que o PCP assumirá.

Concentração em Lisboa

«Não queremos aqui o FMI» foi a palavra de ordem mais vezes ouvida na concentração de segunda-feira junto ao Ministério das Finanças, promovida pelo PCP. As centenas de pessoas presentes, empunhando bandeiras, faixas e cartazes da CDU, rejeitaram a austeridade e exigiram a adopção de uma política de crescimento económico e justiça social. No final, numa breve intervenção, Luís Caixeiro, do Comité Central do Partido, realçou que «aqui, nesta concentração, está a força, a determinação e a coragem. Lá dentro [do Ministério das Finanças] está o medo, a cobardia e a submissão». O dirigente do PCP garantiu que esta foi «uma das muitas acções de luta e protesto do PCP e da CDU contra a ingerência externa».

Mural em Setúbal

Os comunistas de Setúbal pintaram recentemente um mural onde expressam a oposição do PCP à presença no País do Fundo Monetário Internacional que, em conjunto com o Banco Central Europeu e a Comissão Europeia, pretendem impor ao País o aumento da exploração e o agravamento das injustiças.

O PCP, que já fez saber que considera ilegítima essa ingerência (pedida pelo PS a mando da banca), propõe como alternativa a renegociação da dívida, igualmente expressa na pintura, a par da acção convergente com outros países da UE a braços com ataques especulativos, a diversificação das fontes de financiamento, a aposta na produção nacional e o fim das parcerias público-privadas. Os comunistas defendem ainda o respeito pela soberania nacional, seriamente ameaçada com esta ingerência.

Jornada Nacional da CDU

Centenas de activistas da CDU estiveram, ontem, por todo o País a participar na primeira jornada nacional de propaganda da coligação com vista às eleições legislativas de 5 de Junho. O mote desta primeira jornada foi Basta de Roubo! FMI fora de Portugal!.